ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL

A prisão antes da condenação pode ocorrer por meio da prisão preventiva, que tem requisitos específicos e tem que ser determinada por um juiz. 

Os motivos geralmente são: para garantir a ordem pública (quando há “tumulto” referente ao caso), por conveniência processual (quando há intimidação de testemunhas, por exemplo), ou para garantia da aplicação da lei (quando há suspeita de que o acusado vai fugir).

Para isso, tem que ter indícios suficientes de que o sujeito realmente cometeu o crime.

A liberdade provisória deverá ser solicitada nos casos de prisão em flagrante. Para os casos em que a prisão preventiva já foi determinada, deve-se solicitar a revogação da prisão. Já quando prisão for considerada ilegal, deve-se solicitar o seu relaxamento.

Você deve sempre procurar orientação de um advogado imediatamente. Isso porque, dependendo de casa caso, ele poderá te aconselhar e tomar as medidas necessárias para resguardar seus direitos.

A intimação é o meio no qual uma pessoa toma ciência de um procedimento investigativo de crime, que ocorre na delegacia de polícia, dessa forma, é imprescindível ter um advogado criminalista para acompanhar todo procedimento, assim garantindo sua segurança jurídica.

O processo penal tem diversas fases previstas em lei, porém, em síntese, é oferecida uma denúncia contra o réu, dessa forma o réu tem o direito de apresentar uma defesa, posteriormente, é definida uma data de audiência, onde são apresentadas todas teses defensivas, e finalizado o procedimento o juiz deve proferir uma sentença.